Parecer Jurídico Nº 198/2024 ao Projeto de Lei Nº 52/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 11/07/2024
Protocolo: 09262/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - Cria o Dossiê das Mulheres de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_198_Cria o Dossiê das Mulheres de São Roque, na forma que menciona, e dá outras providências. | 18/07/2024 | 259,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2024 | 05/06/2024 | Cria o Dossiê das Mulheres de São Roque e dá outras providências |