Projeto de Lei Nº 66/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 10783/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.150.276,80 (cinco milhões, cento e cinquenta mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 66-2024-E | 22/08/2024 | 131,1 KB | ||
| Projeto de Lei 66_anexo I | 22/08/2024 | 88 KB | ||
| Projeto de Lei 66_anexo II | 22/08/2024 | 89,2 KB | ||
| Projeto de Lei 66_anexo III | 22/08/2024 | 89,9 KB | ||
| Projeto de Lei 66_anexo IV | 22/08/2024 | 89,3 KB | ||
| Projeto de Lei 66_anexo V | 22/08/2024 | 218,5 KB | ||
| Projeto de Lei 66_anexo VI | 22/08/2024 | 269,3 KB | ||
| Projeto de Lei 66_anexo VII | 22/08/2024 | 322,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 230/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 22/08/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.150.276,80 (cinco milhões, cento e cinquenta mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 188/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 22/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.150.276,80 (cinco milhões, cento e cinquenta mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 22/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.150.276,80 (cinco milhões, cento e cinquenta mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2024 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 27/08/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.150.276,80 (cinco milhões, cento e cinquenta mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 27/08/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.150.276,80 (cinco milhões, cento e cinquenta mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 27/08/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.150.276,80 (cinco milhões, cento e cinquenta mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) | |
| Autógrafo Nº 5937/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 27/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.150.276,80 (cinco milhões, cento e cinquenta mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Edital Nº 49/2024 | 27/08/2024 |
25ª e 26ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Lei Ordinária Nº 5879/2024 | 28/08/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.150.276,80 (cinco milhões, cento e cinquenta mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 22/08/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 32ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 22/08/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/08/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/08/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/08/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 25ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/08/2024 | 1ª Discussão |
| Ata | 26ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/08/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/08/2024 | Leitura |
Votações
26ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (4) - Clovis Antonio Ocuma, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
25ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (4) - Clovis Antonio Ocuma, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado