Parecer Nº 189/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/08/2024
Protocolo: 10863/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 22/08/2024 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 23/08/2024 | 204,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2024 | 15/05/2024 | Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 22/08/2024 | Leitura |