Projeto de Lei Nº 45/2024
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2024
Protocolo: 06541/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio José Alves Miranda
Assunto: Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 45-2024-L | .docx | 12/08/2024 | 250,4 KB | |
| PL 45-2024-L | 12/08/2024 | 192,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 | 13/08/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 | 22/08/2024 | Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 45/2024 - Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de São Roque | |
| Parecer Nº 189/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 | 22/08/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de São Roque | |
| Parecer Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 | 22/08/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de São Roque | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 | 27/08/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5930/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 | 27/08/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 5895/2024 | 17/09/2024 | Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/08/2024 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/08/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 22/08/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 25ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 22/08/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/08/2024 | Discussão Única |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/08/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (3) - Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado