Projeto de Lei Nº 7/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 00767/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera as Leis Ordinárias nºs 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, 2209, de 1º de fevereiro de 1994, e 2803, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 7-2025-E | .docx | 17/01/2025 | 172,4 KB | |
| PL 7-2025-E | 17/01/2025 | 115,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 17/01/2025
Complemento: Para protocolo
Resposta: 17/01/2025
Complemento: Protocolado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Procurador Jurídico
Envio: 20/01/2025
Objetivo: Para exaração de parecer jurídico
Resposta: 20/01/2025
Complemento: Exarado
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2025
Complemento: Pautado para votação
Resposta: 21/01/2025
Complemento: Votado
Remetente: Cláudio Marques Júnior
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/01/2025 - Prazo: 11/02/2025
Complemento: Envio de autógrafo
Resposta: 21/01/2025
Complemento: sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 2/2025 | 17/01/2024 |
3ª e 4ª Sessões Extraordinárias de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 20/01/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Altera as Leis Ordinárias nºs 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, 2209, de 1º de fevereiro de 1994, e 2803, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 21/01/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Altera as Leis Ordinárias nºs 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, 2209, de 1º de fevereiro de 1994, e 2803, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6003/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 21/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Altera as Leis Ordinárias nºs 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, 2209, de 1º de fevereiro de 1994, e 2803, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
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| Lei Ordinária Nº 5953/2025 | 21/01/2025 |
Altera as Leis Ordinárias nºs 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, 2209, de 1º de fevereiro de 1994, e 2803, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Extraordinária de 2025 | 21/01/2025 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Extraordinária de 2025 | 21/01/2025 | Discussão Única |