Projeto de Lei Nº 44/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 04536/2025
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 44-2025-L | 16/04/2025 | 179,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 22/04/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 22/04/2025 |
Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 44/2025, que dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 24/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 24/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 29/04/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais | |
| Autógrafo Nº 6069/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 30/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Leitura |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 24/04/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 12ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 24/04/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | Discussão Única |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado