Parecer Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 29/04/2025
Protocolo: 05323/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025-L - Altera o Anexo I, da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer | 13/05/2025 | 124,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2025 | 28/04/2025 | Altera o Anexo I, da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 16ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 29/04/2025 | Leitura |