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Câmara Municipal de São Roque

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Ata - 16ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025

Tipo: Ata

Data: 29/04/2025

Protocolo: 05335/2025

Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CCJR ATA .doc 29/04/2025 262 KB
CCJR ATA .pdf 29/04/2025 218,6 KB

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Pauta da Reunião 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 30/04/2025 Leitura

Matérias

Parecer Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025-L - Altera o Anexo I, da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”.

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