Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 43/2023
Data: 05/05/2025
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Resolução Nº 43/2023 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 43/2023 | 04/12/2023 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011. |