Projeto de Lei Nº 12/2017
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 00945/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Altera o inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal 3.867, de 13 de setembro de 2012 que "Dispõe sobre a instituição de normas e procedimento aplicáveis às condutas relacionadas com as polulações animais e sobre o controle e prevenção das zoonoses e da fauna nociva no Município da Estância Turística de São Roque."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 29 KB | |
| PLL-2017-012-JAPD | 02/05/2017 | 3,4 MB | ||
| PLL-2017-012-JAPD | 02/05/2017 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4650 | 27/03/2017 |
Altera o inciso IV do art. 6º da Lei Municipal nº 3.867, de 13 de setembro de 2012 que "Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis às condutas relacionadas com as populações animais e sobre o controle e prevenção das zoonoses e da fauna nociva no Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 12/2017 | 03/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2017 - Altera o inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal 3.867, de 13 de setembro de 2012 que "Dispõe sobre a instituição de normas e procedimento aplicáveis às condutas relacionadas com as polulações animais e sobre o controle e prevenção das zoonoses e da fauna nociva no Município da Estância Turística de São Roque."
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado