Parecer Nº 178/2017 ao Projeto de Lei Nº 68/2017
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/10/2017
Protocolo: 05465/2017
Situação: APROVADA
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2017 - Autoriza a concessão administrativa de uso a Sociedade Protetora dos Animais e dá outras providencias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/10/2017 | 27 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 68/2017 | 19/10/2017 | Autoriza a concessão administrativa de uso a Sociedade Protetora dos Animais e dá outras providencias. |