Resumo do Expediente - 22ª Sessão Extraordinária de 2020
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 06/07/2020
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 31/2020, Maioria absoluta, Leitura, 29/06/2020, de autoria de Cláudio José de Góes, Dispõe sobre a prorrogação da bolsa auxílio aos beneficiários do programa “Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT”.
2. Projeto de Lei Nº 32/2020, Maioria absoluta, Leitura, 01/07/2020, de autoria de Cláudio José de Góes, Desvincula 30 % (trinta por cento) das receitas da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, conforme dispõe o artigo 76-B dos Atos das Disposições Constitucionais Transitória.