Pauta da Reunião - 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 10/08/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 41/2022, Maioria simples, Leitura, 18/03/2022, de autoria de Diego Gouveia da Costa, Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores no transporte escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quaisquer outras deficiências, que requeiram cuidados e assistência especializada, no âmbito da Estância Turística de São Roque.
2. Projeto de Lei Nº 62/2023, Maioria simples, Leitura, 13/06/2023, de autoria de Rogério Jean da Silva, Dispõe sobre a divulgação de número de telefone do departamento de trânsito para denúncias sobre o descumprimento de reserva de vagas de trânsito destinadas às pessoas com deficiência biopsicofísica no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023, Maioria qualificada, Leitura, 08/08/2023, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao 2° Tenente PM Paulo Cesar Arruda