Projeto de Lei Nº 62/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/06/2023
Protocolo: 09109/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de número de telefone do departamento de trânsito para denúncias sobre o descumprimento de reserva de vagas de trânsito destinadas às pessoas com deficiência biopsicofísica no âmbito da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 62/2023-L | 10/08/2023 | 188,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 20/06/2023 | Leitura Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Dispõe sobre a divulgação de número de telefone do departamento de trânsito para denúncias sobre o descumprimento de reserva de vagas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em estacionamento de órgãos públicos e estabelecimentos privados que possuem estacionamento no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 10/08/2023 | Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei Nº 62/2023. | |
| Parecer Nº 159/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 10/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023-L - Dispõe sobre a divulgação de número de telefone do departamento de trânsito para denúncias sobre o descumprimento de reserva de vagas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em estacionamento de órgãos públicos e estabelecimentos privados que possuem estacionamento no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 10/08/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023-L - Dispõe sobre a divulgação de número de telefone do departamento de trânsito para denúncias sobre o descumprimento de reserva de vagas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em estacionamento de órgãos públicos e estabelecimentos privados que possuem estacionamento no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 51/2023 | 14/08/2023 | 25ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 17/08/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Dispõe sobre a divulgação de número de telefone do departamento de trânsito para denúncias sobre o descumprimento de reserva de vagas de trânsito destinadas às pessoas com deficiência biopsicofísica no âmbito da Estância Turística de São Roque. | |
| Autógrafo Nº 5724/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 18/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Dispõe sobre a divulgação de número de telefone do departamento de trânsito para denúncias sobre o descumprimento de reserva de vagas de trânsito destinadas às pessoas com deficiência biopsicofísica no âmbito da Estância Turística de São Roque. | |
| Lei Ordinária Nº 5698/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a divulgação de número de telefone do departamento de trânsito para denúncias sobre o descumprimento de reserva de vagas de trânsito destinadas às pessoas com deficiência biopsicofísica no âmbito da Estância Turística de São Roque. | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 26/09/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Dispõe sobre a divulgação de número de telefone do departamento de trânsito para denúncias sobre o descumprimento de reserva de vagas de trânsito destinadas às pessoas com deficiência biopsicofísica no âmbito da Estância Turística de São Roque. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Leitura |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 10/08/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 10/08/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Discussão Única |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado