Ata - 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023
Tipo: Ata
Data: 14/09/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Parecer Nº 183/2023 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2023-L - Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.Parecer Nº 184/2023 ao Projeto de Resolução Nº 34/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 34/2023 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para desenvolver estudos para a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Parecer Nº 185/2023 ao Projeto de Resolução Nº 35/2023 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 35/2023 - Insere parágrafo ao artigo 1º, da Resolução Nº 14, de 30 de setembro de 2019.