Pauta da Reunião - 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 22/02/2024
Protocolo: 02065/2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 1/2024, 02/01/2024 de autoria de Diego Gouveia da Costa, Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários.
2. Projeto de Lei Nº 6/2024, 17/01/2024 de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei "Lembrar Para Não Esquecer".
3. Projeto de Lei Nº 17/2024, 19/02/2024 de autoria de Thiago Vieira Nunes, Rafael Tanzi de Araújo, Denomina vias localizadas no bairro Alto do Sabiá, no distrito de São João Novo.
Vetos
1. Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023, 08/12/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Veto Total ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Documentos Reunião
1. Ata - 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024, 20/02/2024 de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023, .