Projeto de Lei Nº 6/2024
Tipo: Legislativo
Data: 17/01/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 00543/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei "Lembrar Para Não Esquecer"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 6-2024-L | 24/01/2024 | 189,6 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Envio: 25/01/2024
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Resposta: 25/01/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Jurídico
Complemento: Lido em 06/02/2024.
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Para análise e deliberação das Comissões
Complemento: CCJR e CECLTMA
Resposta: 22/02/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 22/02/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: SANÇÃO
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 | 06/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei “Lembrar Para Não Esquecer” | |
| Parecer Jurídico Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 | 21/02/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei “Lembrar Para Não Esquecer”
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 | 22/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei “Lembrar Para Não Esquecer”
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 | 22/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei “Lembrar Para Não Esquecer”
Autoria: Comissão Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2023 |
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| Edital Nº 9/2024 | 26/02/2024 |
4ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 | 27/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei “Lembrar Para Não Esquecer” | |
| Autógrafo Nº 5825/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 | 27/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei “Lembrar Para Não Esquecer”
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5794/2024 | 20/03/2024 |
Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei "Lembrar Para Não Esquecer"
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 | 12/04/2024 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei "Lembrar Para Não Esquecer"
Autoria: Paulo Rogerio Noggerini Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 22/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2024 | 22/02/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Discussão Única |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Ausente (1) - William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado