Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Tipo: Ata

Data: 01/08/2024

Protocolo: 10026/2024

Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CCJR ATA .doc 28/08/2024 266 KB
CCJR ATA .pdf 28/08/2024 226 KB

Matérias

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Parecer Nº 168/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola.

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