Pauta da Reunião - 58ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 12/12/2024
Protocolo: 126385/2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024, 05/12/2024 de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024, .
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 112/2024, 05/12/2024 de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito nos cursos de formação e aperfeiçoamento das Guardas Civis Municipais.
2. Projeto de Lei Nº 85/2024, 09/12/2024 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.476.043,93 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, quarenta e três reais e noventa e três centavos)..