Sessões - 15ª Sessão Ordinária de 2019
Data: 13/05/2019
Hora: 14:00
Observações: - 15ª Sessão Ordinária
Votações
Projeto de Lei Nº 29/2019 - Legislativo
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Insere o Art. 2ºA e altera a redação do §2º do Art. 4º, da Lei nº 4.637, de 10 de Março de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 47/2019 - Legislativo
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Pró-Labore a Polícia Militar.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 29/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre os símbolos utilizados pela Guarda Municipal de São Roque.
Quórum: Maioria simples
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 52/2019 - Legislativo
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal 3.639,de 03 de junho de 2011.
Quórum: Maioria simples
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 73/2019 - Informações
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita informações a respeito da creche em construção no bairro do Santo Antonio.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 74/2019 - Informações
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita informações referente a recursos repassados para a santa casa, de janeiro de 2017 até a presente data
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 75/2019 - Informações
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Solicita informações referente a campanha de prevenção e diagnóstico do câncer bucal.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 76/2019 - Informações
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Solicita informações referentes as rachaduras do pontilhão localizado na Rodovia Quintino de Lima
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita instalação de uma ambulância 24 horas para atender os Distritos de Maylasky e São João Novo
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita a contratação de mais 02 médicos (clínico geral) para atender o Posto de Saúde de Maylasky
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita a implantação de uma lombada em frente a EMEI de Maylaksy
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita que sejam tomadas as providências para que seja efetuada a limpeza do terreno existente na esquina das rua João Pessoa e Renatinho, no bairro Jardim Ester, bem como no terreno existente na rua São Joaquim, ao lado do número 53.
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita roçada da praça Luís Antonio Nastri (centro), esquina com a Rua Tibiriça e Av. 3 de Maio.
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização do serviço de roçada e limpeza em geral no entorno da quadra existente na rua José Marigliane, esquina com a rua Joaquim de Souza Mello, no Jardim Brasília
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a substituição da tampa localizada na rua José Marigliani nº56 no Jardim Brasília
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita motonivelamento na rua Ary de Souza Barros, mais precisamente no trecho que liga até a rua Eduardo Vieira, desde a esquina que dá acesso a rua Dom Ernesto de Paula
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a instalação de 3 bicos de luz rua Ary de Souza Barros, mais precisamente no trecho que liga até a rua Eduardo Vieira
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento na estrada da Batalha, bairro do Pavão
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento na estrada Delegado Orlando Fernandes
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento ao longo de toda a rua Eduardo Vieira
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização de operação "tapa buraco" na Estrada Municipal Estância Turística do Sáboo
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita, junto ao Dep.de Obras, providências para que seja concluída a limpeza nas saídas de água na Estrada do Aguassai, bem como abertura de saída de água na cabeceira da ponte localizada na divisa do Município de Cotia
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização de operação "tapa buraco" na Estrada Municipal do Carmo, especialmente em trecho que fica na divisa do Município de Vargem Grande Paulista
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita, junto ao Dep. de Planejamento, a elaboração de reforma de uma antiga sede da banda na Rua Don Pierino Crispiatico na Vilado Carmo,
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita, junto ao Dep.. de Trânsito, para que seja verificado a possibilidade de orientação ou colocação de placas de orientação com os dizeres: "Proibido Estacionar" em frente a creche Gualberto, Vila do Carmo
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita, junto ao Dep. de Trânsito, para que seja verificado a possibilidade de orientação ou colocação de placas de orientação com os dizeres: "Proibido Estacionar" na Rua Valentino do Carmo, Vila do Carmo
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita, junto ao Dep. de Obras, providências para que seja efetuado a limpeza nas bocas de captação de águas, na Estrada Municipal do Carmo, que dá acesso até o Distrito de Canguera
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita motonivelamento e cascalhamento no trecho que ainda não foi concluído na Estrada Serrinha do Carmo, bairro do Carmo
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita motonivelamento e cascalhamento na Estrada Juca Rocha, Estrada da Lagoa, Estrada Pilão D'água e as vias localizadas bairro Pilão d'água
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização de poda de árvores que estão adentrando o leito carroçável da Estrada Municipal do Carmo
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Solicita desentupimento dos bueiros próximos a Arquimedes, Clínica Médica, Av. Tiradentes.
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita reforma de campo de areia localizado na Rua Manoel Lessa, Jardim Marieta
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita que seja feito um estudo nas ruas do Jardim Quinta dos Texeiras e Marieta no sentido de melhorar a iluminação publica com aumento na potencia das lâmpadas.
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita a colocação de equipamentos de “academia a ar livre” no recinto do Estádio da Vila Nova São Roque.
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita poda de árvore em frente ao lado do Centro Comercial do Taboão
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita que seja canalizado esgoto que corre a céu aberto na Estrada do Condor no final do asfalto.
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita que seja feito um laudo de segurança na ponte localizada no final da Avenida Bernadino de Luccas no inicio da Rua Jaboticabal
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita que seja cobrado dos proprietários dos imóveis localizados na extensão da Avenida Bernadino de Luccas, a construção de calçadas
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Reitera o pedido de manutenção em toda extensão na estrada João de Candinha no Bairro do Marmeleiro.
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Moção Nº 61/2019 - Congratulações
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: De Congratulações aos organizadores da Romaria 2019
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Adiado
Moção Nº 62/2019 - Congratulações
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: De Congratulações ao esportista Wellington Alves, pelo destaque e conquista do 2º lugar no Campeonato brasileiro de BMX Flatland,
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Adiado
Moção Nº 57/2019 - Congratulações
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada
Assunto: De Congratulação ao Senhor Milton Heleodoro de Camargo (MiIlton Bota) pelos 80 anos de participação de Romaria
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Moção Nº 60/2019 - Congratulações
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: De Congratulações ao Médico Drº Hereles Reis Filho em face a homenagem recebida pelo Hospital Albert Einstein
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: De pesar pelo falecimento do estimado Senhor Miguel Franco Filho.
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Maria Massad Bernardino.
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 18/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: Adiado
Projeto de Lei Nº 44/2019 - Legislativo
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Dá denominação de Yoichi Shiomi "Oiti" a via pública localizada no Bairro Gabriel Piza.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 50/2019 - Legislativo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Insere no Calendário Oficial da Estância Turística de São Roque o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" a ser realizado no dia 12 de Maio
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 24/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.188,62 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos).
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 25/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 798.500,00 (setecentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 23/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 27/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera a jornada de trabalho do cargo de Coordenador Socioassistencial.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2019
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-roquense à Senhora Risa Fachin Bonando em Sessão Solene alusiva ao Dia da Comunidade Italiana
Quórum: Maioria qualificada
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado