Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 6/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/10/2018
Protocolo: 06332/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ATUALIZAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - Dispõe sobre a padronização de colocação de placas de propaganda, nas Estradas do Carmo, Caetê e Aguassaí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_062_ Pl 06 padronização placas | .doc | 23/03/2017 | 54 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2017 | 10/01/2017 | Dispõe sobre a padronização de colocação de placas de propaganda, nas Estradas do Carmo, Caetê e Aguassaí. |