Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 30/10/2018
Protocolo: 07054/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015 - Insere parágrafos ao Art. 326, da Lei Orgânica do Município, instituindo o Orçamento Impositivo na Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_159_alterar lei orgânica | .doc | 02/07/2015 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015 | 24/06/2015 | Insere parágrafos ao Art. 326, da Lei Orgânica do Município, instituindo o Orçamento Impositivo na Estância Turística de São Roque. |