Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015
Data: 24/06/2015
Protocolo: 04620/2015
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Insere parágrafos ao Art. 326, da Lei Orgânica do Município, instituindo o Orçamento Impositivo na Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015 | 30/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015 - Insere parágrafos ao Art. 326, da Lei Orgânica do Município, instituindo o Orçamento Impositivo na Estância Turística de São Roque.
Autoria: Assessoria Jurídica |