Projeto de Lei Nº 95/2018
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2018
Finalizado: Não
Protocolo: 08084/2018
Situação: ARQUIVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada
Assunto: Torna obrigatória a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS de funcionários efetivos da Prefeitura e da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-095_1 | 19/07/2022 | 4,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 8/2019 ao Projeto de Lei Nº 95/2018 | 14/01/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 95/2018 - Torna obrigatória a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS de funcionários efetivos da Prefeitura e da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 95/2018 | 31/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2018 - Torna obrigatória a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS de funcionários efetivos da Prefeitura e da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 5/2019 | 11/02/2019 |
2ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Leitura |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Leitura |