Sessões - 20ª Sessão Ordinária de 2019
Data: 17/06/2019
Hora: 14:00
Observações: - 20ª Sessão Ordinária
Votações
Parecer Nº 108/2019 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - Dispõe sobre a concessão de Pró-Labore a Polícia Militar.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
A favor (9) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Contra (5) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 46/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais).
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 45/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.720,56 (duzentos e setenta mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos).
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 35/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais).
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 40/2019 - Legislativo
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Deficiência
Quórum: Maioria simples
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 101/2019 - Informações
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita informações sobre as realizações de as Cirurgias de Pequena e Média Complexidade no Município
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 100/2019 - Informações
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita informações sobre a atual agencia bancaria localizada na Prefeitura Municipal
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 99/2019 - Informações
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Solicita informações referentes aos valores arrecadados pelo Município com o Shopping Catarina e o Aeroporto.
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 98/2019 - Informações
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Solicita informações referentes a Campanha de Vacinação da gripe no Município.
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 96/2019 - Informações
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Solicita informações ao Poder Executivo que verifique junto ao setor competente se em nosso Município existe um plano de expansão urbana para o Distrito de São João Novo, mais especificamente que área da Estrada de São João Novo a Araçariguama, bairro de São João Novo
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita que seja colocada uma tabela de basquete junto a Quadra de futebol society da São Rafael
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita que seja colocado 4 bicos de luz na ultima entrada a esquerda da Estrada dos Mendes.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita que seja autorizado o corte de uma arvore e poda de outras duas que se encontram na área de acesso, na parte interna da Escola Tibério Justo da Silva e justifica o fato do corte de uma das arvores devido as raízes desta arvore estar comprometendo as estruturas da escola.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Solicita que seja instalado a colocação de Academia ao Ar livre nas dependência da Quadra de Futebol Society, Carmindo de Oliveira “Carmindão” na Vila São Rafael.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Reitera o pedido de implantação de Academia ao Ar livre nas dependências do Estádio da Vila Nova.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: •Solicita que seja ampliado os equipamentos de Academia ao Ar Livre nas dependências do Estádio Quintino de Lima.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita a manutenção em todas as Estradas e vias não pavimentadas dos bairros: Alto da Serra, Rosário, Taipas de Pedra, Ponte Lavrada, Vila Darci Penteado, Cardoso, Estrada Margarida Korte, Estrada Korte, estrada do Pilão D'água, Pilão D'água,
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas Ruas do Loteamento Sun Valey e Las Brisas, Bairro do Caetê
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização de limpeza nas canaletas de águas pluviais e das caixas de capitação de água, as margens do asfalto da Estrada do Carmo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas ruas do Bairro do Mirim, Pavão
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento nas Ruas do Loteamento Clube dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo, bairro do Carmo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização dos serviço de motonivelamento e cascalhamento da Estrada Sétimo Céu e Mário de Almeida, que dá acesso ao pesqueiro Taipas de Pedra , bairro do Juca Rocha
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita os serviços de motonivelamento e cascalhamento das ruas do Loteamento Recanto da Serra, bairro Taipas de Pedra
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita serviços de motonivelamento e cascalhamento nas vias do Loteamento Horizonte Verde I, II e III, bairro do Caetê.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada Takeshi Konno, Bairro do Carmo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita os serviço de motonivelamento e cascalhamento nas seguintes vias: Rua Sofia de Moraes, Roque D'Andretta, e ruas da Chácara Itacolomi, Bairro do Carmo.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento na Estrada da Serrinha do Carmo, bairro do Carmo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Solicita a realização de manutenção em nas vias públicas do bairro São Julião e Volta Grande, Distrito de São João Novo.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização dos serviços de motonivelamento na estrada Delegado Orlando Fernandes, bem como na rua Renato Viana.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita ao Dep. de Trânsito, que seja realizado as demarcações de faixa de pedestre na Av. 3 de Maio, principalmente no trecho com as esquinas das ruas José Henrique da Costa e Prof. Tibério Justo da Silva
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita ao departamento de trânsito para que seja refeito o serviço de pintura de solo das faixas de pedestres existentes no semáforo da Santa Casa, mais precisamente nas ruas Santa Isabel, Santa Cruz, Sotero de Souza e São Joaquim, além das demais marcações ali existente
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a remoção de 06 árvores com risco de queda, existentes e localizadas em um dos barrancos a margem da estrada Hirofumi Mikami, no bairro do Carmo.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a realização do serviço de tapa buraco na Av 16 de Agosto, próximo ao numeral 133, no bairro do Junqueira.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a poda da árvore existente na rua São Manuel, próximo ao numeral 161, no bairro Jardim Villaça.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita a possibilidade de ser incluído no trajeto do caminhão que realiza a coleta de lixo, que o mesmo passe pela rua Saiji Nakamura, bairro do Caetê.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita que seja verificado serviço recem efetuado na Rua Egênio Benedito Pedroso, no Bairro Volta Grande.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: Solicita a reforma do parquinho no Distrito de São João Novo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: Solicita a realização de limpeza, capinação e roçada no campo de bocha e entorno, e no parque existente no local, Distrito de São João Novo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: Solicita a recolocação do braço de luz na Rua Antonio de Oliveira Pinto, Vila Antártica, Distrito de São João Novo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: Solicita a colocação de 05 (cinco) braços de luz na Rua Nossa Senhora de Guadalupe, Alto da Serra
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: Solicita a colocação de 05 (cinco) braços de luz na Rua Nossa Senhora de Guadalupe, Alto da Serra
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: Solicita a colocação de 02 (dois) braço de luz na Rua Luiz Espinha, centro, Distrito de São João Novo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: Solicita a colocação de 01 (um) braço de luz na Rua Elisa Santos Nunes, Centro, Distrito de São João Novo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: Solicita a colocação de 02 (dois) braço de luz na Travessa da Rua 1, São Julião, Distrito de São João Novo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Flávio Andrade de Brito
Assunto: Solicita a colocação de 01 (um) braço de luz na Rua Cassanha , altura do nº86, Vila Bela, Distrito de São João Novo
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Alacir Raysel
Assunto: De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Sérgio de Brito.
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Assunto: De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Luis Carlos de Lima
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
Resultado: Aprovado
Moção Nº 85/2019 - Congratulações
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: De Congratulações a São Luiz material de Construção em face a comemoração de seus 90 anos de existência em nosso Municipio
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Moção Nº 84/2019 - Congratulações
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: De Congratulações ao 1º Sgt PM Gazolla em razão dos excelentes serviços prestados no município de São Roque, o que resultou como Policial Militar destaque do mês de maio na área do 50º BPM-I
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 44/2019 - Executivo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: dispõe sobre a criação de cargos de advogados na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva, Etelvino Nogueira
Contra (6) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado