Projeto de Lei Nº 29/2020
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 05049/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 29 - Suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos | .doc | 18/06/2020 | 406 KB | |
| Projeto de Lei 29 - suspensão dos prazos dos concursos | 18/06/2020 | 4,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 86/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 18/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos municipais.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Jurídico Nº 88/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 22/06/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos municipais.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 39/2020 | 26/06/2020 |
18ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5132/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 29/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos municipais. | |
| Lei Ordinária Nº 5125 | 30/06/2020 |
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos municipais.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1762 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 31/07/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos municipais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | Leitura |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/06/2020 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/06/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado