Parecer Nº 113/2020 ao Projeto de Lei Nº 35/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 20/08/2020
Protocolo: 07177/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei n° 3.403, de 13 de janeiro de 2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 20/08/2020 | 32 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 20/08/2020 | 139,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2020 | 14/08/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei n° 3.403, de 13 de janeiro de 2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020 | 20/08/2020 | Leitura |