Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 71/2021
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 02058/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Revoga o § 3º, do Artigo 30, da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA | .doc | 19/02/2021 | 267 KB | |
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA | 19/02/2021 | 420,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 60/2021 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 71/2021 | 23/02/2021 |
Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 71/2021 - Revoga o § 3º, do Artigo 30, da Lei Orgânica do Município
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 46/2021 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 71/2021 | 25/02/2021 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 71/2021-L, Revoga o § 3º, do Artigo 30, da Lei Orgânica do Município
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Edital Nº 10/2021 | 26/02/2021 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 15/2021 | 12/03/2021 |
7ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 43 | 17/03/2021 |
Revoga o § 3º, do Artigo 30, da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/02/2021 | Leitura |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/02/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/03/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado