Projeto de Lei Nº 63/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 08412/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a autorização do transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 63-2021 | .doc | 12/05/2023 | 274 KB | |
| PL 63-2021 | 12/05/2023 | 190,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 182/2021 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 | 12/08/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - Dispõe sobre a autorização do transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros na Estância Turística de São Roque
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Requerimento Nº 52/2023 | 12/05/2023 |
Requer a retirada do Projeto de Lei Nº 63/2021-L, de 03/08/2021, LIDO em Plenário, que "Dispõe sobre a autorização do transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros na Estância Turística de São Roque"
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 | 26/07/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - Dispõe sobre a autorização do transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros na Estância Turística de São Roque
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | Leitura |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | Leitura |