Projeto de Lei Nº 69/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 09683/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa, Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 69-2021-L | 20/10/2021 | 191,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 20/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 27/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2021-L, Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021 |
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| Parecer Nº 199/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 28/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2021-L, Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 28/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2021-L, Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 248/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 28/10/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 87/2021 | 28/10/2021 |
38ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5341/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 04/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público | |
| Lei Ordinária Nº 5330/2021 | 12/11/2021 |
Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público
Autoria: Diego Gouveia da Costa, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 10/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Leitura |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Discussão Única |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado