Parecer Nº 168/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/09/2021
Protocolo: 10338/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2021-L, Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/09/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 23/09/2021 | 228,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2021 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 51ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 23/09/2021 | Leitura |