Projeto de Lei Nº 74/2021
Tipo: Legislativo
Data: 14/09/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 10000/2021
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 74-2021-L | .doc | 17/09/2021 | 272,5 KB | |
| PL Nº 74-2021-L | 20/09/2021 | 209,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 219/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 | 22/09/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 168/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 | 23/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2021-L, Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 50/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 | 23/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Edital Nº 73/2021 | 24/09/2021 |
33ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 | 28/09/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 | 04/10/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 76/2021 | 04/10/2021 |
34ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5325/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 | 04/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 5314 | 20/10/2021 |
Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 | 10/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Leitura |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Discussão Única |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/09/2021 | Discussão Única |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado