Projeto de Lei Nº 123/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2021
Protocolo: 11964/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 123 - Convênio Secretaria de Segurança Pública do Estado | .docx | 08/11/2021 | 207,7 KB | |
| projeto 123 - Convênio Secretaria de Segurança Pública do Estado | 08/11/2021 | 2,6 MB | ||
| Anexo ao PL - Convênio Secretaria de Segurança Pública do Estado | 08/11/2021 | 79,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 259/2021 ao Projeto de Lei Nº 123/2021 | 09/11/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 123/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 209/2021 ao Projeto de Lei Nº 123/2021 | 11/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2021-E, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 79/2021 ao Projeto de Lei Nº 123/2021 | 11/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2021-E, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências. | |
| Edital Nº 90/2021 | 12/11/2021 | 40ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5356/2021 ao Projeto de Lei Nº 123/2021 | 17/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5331 | 18/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/2021 | 10/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 123/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | Leitura |
| Ata | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Discussão Única |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado