Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Total
Data: 24/06/2022
Protocolo: 08336/2022
Situação: TRAMITAÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto 03-2022 | 24/06/2022 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 26275/2022 ao Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 28/06/2022 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - 19 ao Poder Legislativo de São Roque
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 137/2022 ao Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 30/06/2022 |
Parecer ao Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 09/08/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - 19 ao Poder Legislativo de São Roque |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2022 | 02/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Discussão Única |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (6) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Contra (8) - Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Rejeitado