Lei Ordinária Nº 5496
Data: 19/08/2022
Protocolo: 10787/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5496 | 25/08/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5272 | 28/07/2021 | Altera os anexos da Lei nº 5.272 de 28/07/2021 | |
| Lei Ordinária Nº 5271 | 28/07/2021 | Altera os anexos da Lei nº 5.271 de 28/07/2021 | |
| Lei Ordinária Nº 5353 | 13/12/2021 | Altera os anexos da Lei nº 5.353 de 30/12/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2022 | 18/07/2022 | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial do Município | 19/08/2022 | 229 | 1 | 1 de 7 |