Projeto de Lei Nº 106/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2022
Protocolo: 11308/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 106 - Altera Estatuto - AvaliaþÒo do Estßgio Probat¾rio | 12/09/2022 | 3,1 MB | ||
| projeto 106 - Altera Estatuto - AvaliaþÒo do Estßgio Probat¾rio | .docx | 12/09/2022 | 170,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 13/09/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 | |
| Parecer Nº 218/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 15/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2022-E - Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 | |
| Edital Nº 58/2022 | 16/09/2022 | 31ª Sessão Ordinária | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 19/09/2022 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 19/09/2022 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 20/09/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 | |
| Autógrafo Nº 5570/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 20/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 | |
| Lei Ordinária Nº 5546 | 11/10/2022 | Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 04/11/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | Leitura |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Discussão Única |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Contra (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado