Projeto de Lei Nº 126/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2022
Protocolo: 14703/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 124.999,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 126-2022-E | .docx | 09/12/2022 | 170,2 KB | |
| PL 126-2022-E | 09/12/2022 | 3,3 MB | ||
| anexo PL 126 | 09/12/2022 | 166 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 13/12/2022 - Prazo: 17/01/2022
Complemento: Tendo em vista os pontos facultativos declarados pele portaria nº 118/2022-L, de 08 de dezembro de 2022, o prazo para sanção passa de 03/01/2023 para 17/01/2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 383/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 | 12/12/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 126/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 124.999,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais) | |
| Parecer Nº 278/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 | 12/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 124.999,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais) | |
| Parecer Nº 98/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 | 12/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 124.999,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais) | |
| Edital Nº 81/2022 | 12/12/2022 | 38ª e 39ª Sessões Extraordinárias | |
| Lei Ordinária Nº 5577/2022 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 124.999,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais) | |
| Autógrafo Nº 5618/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 | 13/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 124.999,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais) | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 | 12/01/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 126/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 124.999,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Leitura |
| Ata | 38ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 39ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | 2ª Discussão |
Votações
38ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado
39ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado