Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Data: 03/10/2023
Protocolo: 15263/2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Nº 126, de 7 de julho de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RF 1-2023 ao PLC 6-2023-E | .docx | 04/10/2023 | 243 KB | |
| RF 1-2023 ao PLC 6-2023-E | 04/10/2023 | 273,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2023 à Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 03/10/2023 | Relatório de Votação à Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Nº 126, de 7 de julho de 2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 21/09/2023 | Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 126, de 7 de julho de 2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/10/2023 | Discussão Única |
| Ata | 26ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/10/2023 | Discussão Única |
Votações
26ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado