Resumo do Expediente - 26ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 03/10/2023
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 67/2023, 03/10/2023
Ordem do Dia
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023, 21/09/2023 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 126, de 7 de julho de 2023.
Emendas
1. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023, 03/10/2023 de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Julio Antonio Mariano, Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Nº 126, de 7 de julho de 2023.
Redações Finais
1. Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023, 03/10/2023 de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023, Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Nº 126, de 7 de julho de 2023.