Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/02/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 02210/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13-2024-E | 23/02/2024 | 247,7 KB | ||
| anexo I ao PL 13-2024-E - LRF | 23/02/2024 | 51,7 KB | ||
| impacto - gerência em saúde | 23/02/2024 | 1,8 MB | ||
| impacto - gerência em educação | 23/02/2024 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Jurídico
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Para análise e deliberação das Comissões
Complemento: CCJR e COFC
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 20/03/2024
Objetivo: SANÇÃO
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 27/02/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 27/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
|
| Parecer Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 27/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023 |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 27/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 27/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 27/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Edital Nº 10/2024 | 27/02/2024 |
6ª e 7ª Sessões Extraordinárias de 2024
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
|
| Autógrafo Nº 5827/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 28/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5779/2024 | 05/03/2024 |
Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
|
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 25/04/2024 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 27/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 5ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 27/02/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/02/2024 | Discussão Única |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Leitura |
| Ata | 6ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/02/2024 | Discussão Única |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes
Ausente (3) - Clovis Antonio Ocuma, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado