Indicação Nº 158/2024
Data: 28/03/2024
Protocolo: 04053/2024
Situação: LIDO E ENCAMINHADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Solicita que toda reclamação ou ocorrência referente a barulho fora de hora ou acima do nível permitido que esteja incomodando vizinhos, recebida pela Polícia Militar ou GCM, seja encaminhada para dois setores da Prefeitura, Vigilância Sanitária e Setor de Fiscalização para verificação do estabelecimento, se estão realizando atividades de acordo com a Lei Municipal e se tem permissão para eventos com música ao vivo ou som alto
Protocolo Prefeitura: 11.622/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO | .doc | 03/04/2024 | 262,5 KB | |
| INDICAÇÃO | 03/04/2024 | 166 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 à Indicação Nº 158/2024 | 03/04/2024 | Documento Final ou Protocolo à Indicação Nº 158/2024 - Solicita que toda reclamação ou ocorrência referente a barulho fora de hora ou acima do nível permitido que esteja incomodando vizinhos, recebida pela Polícia Militar ou GCM, seja encaminhada para dois setores da Prefeitura, Vigilância Sanitária e Setor de Fiscalização para verificação do estabelecimento, se estão realizando atividades de acordo com a Lei Municipal e se tem permissão para eventos com música ao vivo ou som alto |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Leitura |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Leitura |