Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Data: 16/04/2024
Protocolo: 05059/2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024, Guilherme Araujo Nunes, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Marcos Roberto Martins Arruda, William da Silva Albuquerque
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final Timbrado | .docx | 18/04/2024 | 298,7 KB | |
| Redação Final Timbrado | 18/04/2024 | 418 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 16/04/2024 | Relatório de Votação à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2024 | 19/03/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado