Parecer Nº 118/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/05/2024
Protocolo: 06905/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2024-L - Altera a Lei Nº 2.475, de 4 de dezembro de 1998, que “Dá denominação de Avenida Prefeito Bernardino de Lucca à via de interligação Varanguera/Raposo Tavares”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/05/2024 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 24/05/2024 | 204,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2024 | 21/05/2024 | Altera a Lei Nº 2.475, de 4 de dezembro de 1998, que "Dá denominação de Avenida Prefeito Bernardino de Lucca à via de interligação Varanguera/Raposo Tavares" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 24ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 23/05/2024 | Leitura |