Parecer Nº 139/2024 ao Projeto de Resolução Nº 20/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 18/06/2024
Protocolo: 08174/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 20/2024 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 19/06/2024 | 231,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 20/2024 | 17/06/2024 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 28ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 18/06/2024 | Leitura |