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Câmara Municipal de São Roque

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Lei Ordinária Nº 5875/2024

Data: 06/08/2024

Protocolo: 10217/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 e dá outras providências - LDO

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei_5875 .pdf 06/08/2024 317,4 KB
Anexo_Acoes_Programa_de_Governos .pdf 06/08/2024 11,1 MB
Anexo_I_Planejamento_Orcamentario_fontes_de_Financiamento .pdf 06/08/2024 2,3 MB
Anexo_Risco_Fiscais_e_Providencias .pdf 06/08/2024 2,1 MB
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Governamentais .pdf 06/08/2024 101 MB
Anexo_V_Descricao_dos_Programas_e_Acoes_Governamentais .pdf 06/08/2024 25,8 MB
Demonstrativo_1_Metas_Anuais .pdf 06/08/2024 2,4 MB
Demonstrativo_2_Avaliacao_do_Cumprimento_das_Metas_Fiscais_do_Exercicio_Anterior .pdf 06/08/2024 2,4 MB
Demonstrativo_3_Metas_Fiscais_Atuais_Comparadas_com_as_Fixadas_nos_Tres_Exercicios_Anteriores .pdf 06/08/2024 2,7 MB
Demonstrativo_4_Evolucao_do_Patrimonio_Liquido .pdf 06/08/2024 2,1 MB
Demonstrativo_5_Origem_e_Aplicacao_dos_Recursos_de_Alienacao .pdf 06/08/2024 2,2 MB
Demonstrativo_6_Avaliacao_Situacao_Financeira_RPPS .pdf 06/08/2024 4,4 MB
Demonstrativo_7_Estimativa_e_Compensacao_da_Renuncia_de_Receita .pdf 06/08/2024 2,2 MB
Demonstrativo_8_Margem_de_Expansao_das_Despesas_Obrigatorias_de_Carater_Continuado .pdf 06/08/2024 2,1 MB
481 - Diário Oficial Eletronico .pdf 27/01/2025 10,3 MB

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Lei Ordinária Nº 5950/2025 21/01/2025 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 5955/2025 21/01/2025 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 5956/2025 21/01/2025 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 5957/2025 21/01/2025 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 5963/2025 11/02/2025 Altera anexos
Lei Ordinária Nº 5964/2025 11/02/2025 Altera anexos
Lei Ordinária Nº 5967/2025 11/02/2025 Altera anexos
Lei Ordinária Nº 5965/2025 11/02/2025 Altera anexos
Lei Ordinária Nº 5962/2025 11/02/2025 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 5966/2025 11/02/2025 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 5986/2025 12/03/2025 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 5990/2025 12/03/2025 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 5987/2025 12/03/2025 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 5988/2025 12/03/2025 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 5989/2025 12/03/2025 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 6010/2025 23/04/2025 Altera anexos - LDO
Lei Ordinária Nº 6011/2025 23/04/2025 Altera anexos - LDO

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Decreto Municipal Nº 10426/2025 14/01/2025 Segue o disposto no art. 17.

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