Parecer Nº 202/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/09/2024
Protocolo: 11788/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.824, de 3 de julho de 2012, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico e de Infraestrutura – FMSBI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 20/09/2024 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 20/09/2024 | 204,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2024 | 03/09/2024 | Altera a Lei Municipal nº 3.824, de 3 de julho de 2012, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico e de Infraestrutura – FMSBI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 19/09/2024 | Leitura |