Projeto de Lei Nº 67/2024
Tipo: Executivo
Data: 03/09/2024
Protocolo: 11269/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.824, de 3 de julho de 2012, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico e de Infraestrutura – FMSBI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 67-2024-E | .docx | 03/09/2024 | 169,5 KB | |
| PL 67-2024-E | 03/09/2024 | 172,5 KB | ||
| PL 67-2024-E - anexo I | 03/09/2024 | 902,8 KB | ||
| PL 67-2024-E - anexo II | 03/09/2024 | 111,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 | 04/09/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.824, de 3 de julho de 2012, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico e de Infraestrutura – FMSBI | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 | 11/09/2024 | Parecer Jurídico contrário ao Projeto de Lei Nº 67/2024 ressalvando-se a existência de posição jurídica favorável a votação da proposta pelo rito das Leis Ordinárias. Dever da CCJ decidir qual o rito procedimental vai ser adotado. | |
| Parecer Nº 202/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 | 19/09/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.824, de 3 de julho de 2012, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico e de Infraestrutura – FMSBI | |
| Parecer Nº 72/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 | 19/09/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.824, de 3 de julho de 2012, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico e de Infraestrutura – FMSBI | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 | 24/09/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.824, de 3 de julho de 2012, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico e de Infraestrutura – FMSBI | |
| Autógrafo Nº 5943/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 | 25/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.824, de 3 de julho de 2012, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico e de Infraestrutura – FMSBI | |
| Lei Ordinária Nº 5897/2024 | 26/09/2024 | Altera a Lei Municipal nº 3.824, de 3 de julho de 2012, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico e de Infraestrutura – FMSBI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/09/2024 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/09/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 17/09/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 37ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 17/09/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/09/2024 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/09/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado