Câmara Municipal de São Roque

Ata - 51ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024

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Matérias

Parecer Nº 236/2024 ao Projeto de Lei Nº 96/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Dispõe sobre a criação do "Selo 1 Real à Causa Animal" a ser concedido às empresas participantes que contribuírem para o bem-estar dos animais no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 237/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2024 - Dá denominação de "Rua Antônio Rocha" a via localizada no bairro Volta Grande, pertencente ao distrito de São João Novo.
Parecer Nº 238/2024 ao Projeto de Lei Nº 98/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2024 - Retifica dispositivo da Lei Nº 4.836/2018, que "Dá denominação a vias públicas do Loteamento Ninho do Candor, localizado no bairro do Saboó".
Parecer Nº 239/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2024 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Marcos Antônio Condelli.
Parecer Nº 240/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2024 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Vereador Antonio José Alves Miranda.
Parecer Nº 241/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2024 - Concede o Prêmio "Comendador Mestre Airton Neves Moura 'Mestre Onça'" ao Senhor Adenilson Correia "Mestre Kalunga".
Parecer Nº 242/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2024 - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "José Cabinda" em razão do Dia da Consciência Negra ao Senhor.
Parecer Nº 243/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2024 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em razão do Dia da Consciência Negra à Senhora Maristela de Oliveira.
Parecer Nº 244/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2024 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em razão do Dia da Consciência Negra ao Senhor Agnaldo da Silva.
Parecer Nº 245/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19..
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 LIDO Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico da Estância Turística de São Roque, instituído pela Lei Complementar nº 94/2018, de 24 de abril de 2018.

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