Projeto de Lei Nº 34/2019
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 03338/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 34 - Concessão Tempera Bem | .doc | 31/05/2019 | 142,5 KB | |
| PLE-2019-34_1 | 06/08/2019 | 24,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 18/06/2019 - Prazo: 09/07/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 120/2019 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 28/05/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 93/2019 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 30/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 13/2019 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 03/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 32/2019 | 03/06/2019 |
18ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 10/06/2019 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Julio Antonio Mariano, Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 10/06/2019 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Julio Antonio Mariano, Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 10/06/2019 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Edital Nº 35/2019 | 10/06/2019 |
19ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 14/06/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 14/06/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 14/06/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 17/06/2019 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 17/06/2019 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 17/06/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Edital Nº 36/2019 | 17/06/2019 |
20ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 4989/2019 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 19/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4986 | 04/07/2019 |
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a Temperabem Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/05/2019 | Leitura |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/05/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/06/2019 | Discussão Única |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/06/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/06/2019 | Discussão Única |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/06/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/06/2019 | Discussão Única |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/06/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: Adiado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Adiado