Projeto de Lei Nº 107/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2021
Protocolo: 10898/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 107 - Regularização fundiária | .docx | 06/10/2021 | 166,1 KB | |
| projeto 107 - Regularização fundiária | 06/10/2021 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 184/2021 ao Projeto de Lei Nº 107/2021 | 07/10/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2021-E, Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências | |
| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 107/2021 | 08/10/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2021-E, Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 230/2021 ao Projeto de Lei Nº 107/2021 | 14/10/2021 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 107/2021 - Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências | |
| Edital Nº 83/2021 | 15/10/2021 | 36ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5334/2021 ao Projeto de Lei Nº 107/2021 | 19/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2021 - Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5316 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2021 | 01/12/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 107/2021 - Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Leitura |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | Discussão Única |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado